Questão 156714

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 156714

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Dispensa e Inexigibilidade do Chamamento Público, Termo de Colaboração

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o regime de parcerias entre o Poder Público e as entidades sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Nacional do Esporte, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O repasse de recursos públicos é livre, sem necessidade de chamamento público ou plano de trabalho.
Alternativa B:
As parcerias devem ser regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n. 13.019/2014), garantindo transparência.
Alternativa C:
É vedada a participação de ONGs em atividades de lazer financiadas pelo SNE.
Alternativa D:
Somente entidades com fins lucrativos podem firmar contratos com o SNE.
Alternativa E:
O governo federal deve gerir todas as escolinhas de esporte sem auxílio de parceiros.

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