Questão 1567022

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1567022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Declaratória

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo

No procedimento da desapropriação,

Alternativa A:
esta se desenvolve em três fases: a declaratória, a instrutória e a executiva.
Alternativa B:
a declaração expropriatória pode ser feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, ou pelo Legislativo, por meio de lei.
Alternativa C:
a autorização legislativa é dispensada quando a desapropriação recair sobre bens públicos.
Alternativa D:
a simples declaração de utilidade pública não gera qualquer direito ao poder expropriante sobre o bem expropriado, devendo-se efetuar o pagamento do preço do bem para sujeitar o bem ao seu poder.
Alternativa E:
não há necessidade de indicar, no ato declaratório, os recursos orçamentários destinados ao atendimento da despesa, podendo tal indicação ser efetivada na fase instrutória.