Questão 1567020

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1567020

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo

É correto afirmar que

Alternativa A:
as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.
Alternativa B:
a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativa C:
a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.
Alternativa D:
mesmo que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
Alternativa E:
salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 3 meses depois de oficialmente publicada.