Questão 156702

A propriedade privada é absoluta e não admite qualquer limitação por parte do Estado.

Toda pessoa tem direito à propriedade privada correspondente às necessidades essenciais de uma vida decorosa, que ajude a manter a dignidade da pessoa e do lar.

A Declaração Americana não prevê o direito à propriedade privada, focando apenas em direitos sociais.

O direito à propriedade privada é garantido apenas para bens móveis, sendo a terra de propriedade coletiva.

A expropriação é proibida sob qualquer pretexto, mesmo por interesse social ou utilidade pública.