Questão 1566999

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1566999

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo

No tocante ao regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se submetem à lei de licitações; não admitem nenhuma forma de contratação de seus agentes que não seja por concurso público.
Alternativa B:
são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa; são protegidas pela imunidade recíproca tributária.
Alternativa C:
podem ser criadas por decreto; submetem-se ao regime da responsabilidade objetiva.
Alternativa D:
fazem parte da administração direta; devem contratar por meio de licitação.
Alternativa E:
são pessoas jurídicas de direito público de capacidade política; são criadas por autorização legal.