Questão
ID 1566998Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência