Questão 1566964

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 1566964

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2026 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

No sistema de direção superior do Ministério Público do Estado de Goiás, o cargo de Procurador-Geral de Justiça possui disciplina específica quanto à sucessão em caso de vacância antes do término do mandato. A Lei Complementar nº 25/1998 estabelece tanto a realização de novo processo eletivo quanto a forma de exercício interino do cargo até o preenchimento definitivo. Conforme o disposto no art. 9º da Lei Orgânica do MP-GO, ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça:

Alternativa A:
Assumirá automaticamente o Procurador de Justiça mais antigo, até o término do mandato original, dispensada nova eleição.
Alternativa B:
O Conselho Superior designará substituto provisório até a conclusão do mandato remanescente.
Alternativa C:
Será realizada nova eleição no prazo máximo de 90 dias, exercendo o cargo interinamente, de forma sucessiva, os Subprocuradores-Gerais indicados na ordem legal e, na falta destes, o Procurador de Justiça mais antigo no cargo.
Alternativa D:
O cargo permanecerá vago até a nomeação de novo Procurador-Geral pelo Governador do Estado.

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