Questão 1566960

O Governador do Estado deve nomear o Procurador-Geral de Justiça no prazo de 10 dias; se não o fizer, será investido automaticamente o Procurador de Justiça mais antigo no cargo.

Podem concorrer ao cargo todos os integrantes da carreira em atividade, inclusive os não vitalícios, desde que não incidam em causa de inelegibilidade.

Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação nos 15 dias seguintes ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado para exercício do mandato.

A lista tríplice é elaborada pelo Colégio de Procuradores de Justiça mediante voto uninominal aberto, vedada a participação dos Promotores de Justiça.