Questão 1566948

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 1566948

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Publicidade Restrita ou Interna

Ano: 2026 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


Durante a tramitação de procedimento investigatório criminal, o presidente dos autos entende que a divulgação irrestrita dos elementos colhidos poderá comprometer a eficácia das diligências em curso. Diante dessa circunstância, decide restringir o acesso aos autos. Nos termos da disciplina estabelecida na Resolução CPJ nº 7/2018 acerca da publicidade dos atos investigatórios, a decretação dessa restrição pelo presidente do procedimento investigatório criminal:

Alternativas da questão 1566948
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