Questão 1566918

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1566918

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A Promotoria de Justiça Cível suscitou conflito negativo de atribuição em face da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pois não houve consenso sobre qual órgão de execução tinha atribuição para oficiar em determinada ação popular.

No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público compete ao

Alternativa A:
Colégio dos Procuradores, que designará quem deva oficiar no feito.
Alternativa B:
Procurador-Geral de Justiça, que designará quem deva oficiar no feito.
Alternativa C:
Conselho Superior do Ministério Público, que designará quem deva oficiar no feito
Alternativa D:
Conselho Superior do Ministério Público, que encaminhará o caso para o PGJ designar quem deva oficiar no feito.
Alternativa E:
Corregedor-Geral do Ministério Público, que encaminhará o caso para o PGJ designar quem deva oficiar no feito.

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