Questão
ID 1566914Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO
Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Observe o seguinte trecho da alínea “b”, do inciso LII do artigo 15 da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:
“Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete
(...)
LII - fazer publicar em órgão oficial:
(...)
b) até o dia 15 (quinze) de ________de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da Instituição;”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: