Questão 156688

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 156688

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à justiça desportiva dentro do Sistema Nacional, a Constituição Federal prevê que:

Alternativa A:
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.
Alternativa B:
A justiça desportiva é o órgão máximo e soberano, não cabendo recurso ao Poder Judiciário em hipótese alguma.
Alternativa C:
A justiça desportiva tem prazo de 180 dias para proferir decisão final.
Alternativa D:
Todas as lides esportivas de lazer devem ser resolvidas em tribunais criminais comuns.
Alternativa E:
A justiça desportiva foi extinta pela Lei Geral do Esporte em 2023.