Questão 1566868

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 1566868

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Estadual nº 22.965/2024, assinale a alternativa correta acerca das modalidades de remoção no Ministério Público do Estado de Goiás:

Alternativa A:
A remoção por permuta pode ocorrer em qualquer período do ano, desde que entre servidores ocupantes de cargos idênticos, observada regulamentação em Ato do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa B:
A remoção de ofício, por interesse da Administração, depende de anuência do servidor, sob pena de nulidade do ato.
Alternativa C:
A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público deslocado no interesse da Administração só é possível quando ambos pertençam ao mesmo Poder ou esfera federativa.
Alternativa D:
A remoção por motivo de saúde prescinde de comprovação por Junta Médica Oficial do Estado, bastando atestado de médico particular do servidor ou dependente.

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