Questão 156686

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 156686

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Plano Nacional do Esporte (PNE), elemento central do SNE, possui metas decenais. Sobre a finalidade desse plano, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Estabelecer diretrizes que vinculam apenas a iniciativa privada, sem efeito sobre os órgãos públicos.
Alternativa B:
Fixar objetivos para a universalização do acesso à infraestrutura esportiva e ao lazer de qualidade.
Alternativa C:
Determinar quais modalidades esportivas podem ou não ser praticadas pela população.
Alternativa D:
Substituir as leis municipais de zoneamento para construção de ginásios.
Alternativa E:
Garantir que o Brasil seja sede de todos os Jogos Pan-Americanos no período de dez anos.

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