Questão 1566849

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1566849

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre a Constituição Federal de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Constituição de 1988 restringiu a participação política direta dos cidadãos, abolindo mecanismos como plebiscito e referendo, para evitar instabilidade institucional.
Alternativa B:
Entre os avanços da cidadania, a Constituição de 1988 assegurou o voto facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.
Alternativa C:
A Constituição de 1988 suprimiu a liberdade sindical, condicionando a criação de sindicatos à autorização prévia do Estado.
Alternativa D:
Embora conhecida como “Constituição Cidadã”, a Carta de 1988 manteve a pena de morte como sanção para crimes hediondos.