Questão 1566823

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1566823

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
A Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
Alternativa C:
Compete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.
Alternativa D:
O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.

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