Questão 156682

Os direitos e deveres estão integrados em toda atividade social e política do homem, pois se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade.

A Declaração prioriza os deveres sobre os direitos, estabelecendo que o desrespeito a qualquer dever suspende automaticamente os direitos do cidadão.

Os deveres previstos na Declaração têm natureza puramente moral, sem qualquer relação com a dignidade da liberdade.

Não há menção a deveres no preâmbulo da Declaração, sendo estes inseridos apenas para fins de controle estatal.

Os deveres referem-se apenas à vida privada, enquanto os direitos referem-se à vida pública.