Questão 1566784

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1566784

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com o texto constitucional sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas é função institucional do Ministério Público.
Alternativa B:
É vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública.
Alternativa C:
Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimação para as ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa D:
Garante-se aos membros do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.