Questão 1566780

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 1566780

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa correta quanto à instauração do procedimento investigatório procedimento investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores:

Alternativa A:
O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.
Alternativa B:
Se, no curso da investigação, o membro do Ministério Público concluir que não possui atribuição para a propositura da ação penal pública, remeterá os autos ao Procurador-Geral de Justiça para que ele defina de quem será a atribuição.
Alternativa C:
O procedimento investigatório criminal não pode ser instaurado de ofício pelo Promotor de Justiça.
Alternativa D:
Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado nos próprios autos, fundamentadamente, e decidido pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

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