Questão
ID 156678Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A descentralização administrativa no Sistema Nacional de Esporte e Lazer implica que:
I. Os Municípios tenham autonomia para criar suas próprias secretarias e fundos de esporte.
II. A União perca totalmente o poder de fiscalização sobre os recursos transferidos aos Estados.
III. As conferências nacionais de esporte sirvam de base para a construção democrática das diretrizes do sistema.