Questão 1566776

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1566776

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito do tema federação brasileira: organização política e administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A federação brasileira é composta por entes federativos: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
Alternativa B:
A Carta da República de 1988 estabelece competências exclusivas, concorrentes e suplementares para cada ente federativo. Assim, a União possui competências exclusivas em áreas como defesa e política externa e, de outro lado, Estados e Municípios têm competências em áreas como educação e saúde, podendo legislar sobre questões locais.
Alternativa C:
A Constituição de 1988 consolidou a federação brasileira, ampliando a autonomia dos Estados e Municípios, estabelecendo novos direitos e garantias, e promovendo a descentralização administrativa e financeira.
Alternativa D:
Os princípios que norteiam a federação brasileira incluem a autonomia dos entes federativos, poder político centralizado e desigualdade entre eles.