Questão 1566688

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 1566688

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2024 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta

Alternativa A:
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.
Alternativa B:
Ao Conselho Superior do Ministério Público compete deliberar sobre remoção, permuta, reingresso e aproveitamento de membros do Ministério Público em disponibilidade.
Alternativa C:
Ao Procurador-Geral de Justiça compete propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório.
Alternativa D:
O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça poderá ser integrado por Promotor de Justiça Substituto, em atividade ou não, livremente escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.