Questão 1566629

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1566629

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

No processo de contratação direta, estão previstos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Dentre os casos previstos na Lei nº 14.133/21, a inexigibilidade pode ocorrer quando

Alternativa A:
não surgiram licitantes interessados, mantida todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano.
Alternativa B:
não foram apresentadas propostas válidas, mantida todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano.
Alternativa C:
a contratação que envolva valores inferiores a R\$ 50.000,00, no caso de serviços e compras que não sejam serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores.
Alternativa D:
a contratação se referir à aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa E:
as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

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