Questão
ID 156654Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.438/2006 - Dispõe sobre Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo (Lei de Incentivo ao Esporte)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O financiamento do Sistema Nacional de Esporte e Lazer advém de diversas fontes. Sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e sua integração ao sistema, analise:
I. Permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam parcelas do imposto de renda para apoio a projetos esportivos.
II. Projetos de lazer comunitário não podem ser beneficiados por esta lei, que é restrita ao rendimento.
III. O Ministério do Esporte (ou órgão equivalente) é responsável pela aprovação e acompanhamento dos projetos.