Questão 156654

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 156654

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.438/2006 - Dispõe sobre Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo (Lei de Incentivo ao Esporte)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O financiamento do Sistema Nacional de Esporte e Lazer advém de diversas fontes. Sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e sua integração ao sistema, analise:

I. Permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam parcelas do imposto de renda para apoio a projetos esportivos.

II. Projetos de lazer comunitário não podem ser beneficiados por esta lei, que é restrita ao rendimento.

III. O Ministério do Esporte (ou órgão equivalente) é responsável pela aprovação e acompanhamento dos projetos.

Alternativas da questão 156654
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