Questão
ID 1566465Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Estas mudanças implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça se alicerçam no princípio constitucional da