Questão 1566433

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1566433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A Lei Federal nº 14.133/2021, trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para os fins dessa lei, consideram-se

Alternativa A:
contratado: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Alternativa B:
autoridade: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Alternativa C:
serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Alternativa D:
bens e serviços especiais: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa E:
obra: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.