Questão 1566420

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 1566420

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público

Alternativa A:
promover a educação ambiental para cidadão que cursa o ensino fundamental, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Alternativa B:
controlar a produção e distribuição de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Alternativa C:
proteger a fauna e o cerrado, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco o ecossistema, promovam a extinção de espécies ou submetam animais a cárcere privado.
Alternativa D:
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Alternativa E:
manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis.

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