Questão 1566412

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes foi instituído no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida no sentido de garantir a efetiva proteção integral dessa população. O acolhimento institucional configura-se como uma medida de proteção aplicada pelo Estado com o objetivo de abrigar e acolher esses indivíduos em casos de ameaça ou violação dos seus direitos fundamentais. De acordo com a legislação referida, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará