Questão
ID 1566405Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e pela proteção integral à criança e ao adolescente. O conselheiro tutelar é eleito pela população local para cumprimento de mandato de