Questão
ID 1566373Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Qual é o efeito da decisão judicial no controle difuso de constitucionalidade?