Questão 1566366

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1566366

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a violência patrimonial se configura como qualquer conduta que

Alternativas da questão 1566366
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