Questão
ID 1566362Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Em decorrência do poder constituinte derivado, é matéria passível de abolição por emenda constitucional, nos termos do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil,