Questão 1566356

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1566356

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

O Conselho Nacional de Justiça é incompetente para

Alternativa A:
representar ao Ministério Público no caso de abuso de autoridade.
Alternativa B:
receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa C:
rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de três anos.
Alternativa D:
apreciar a legalidade de atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa E:
elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no país e as atividades do Conselho.