Questão 156631

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 156631

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Dos Crimes em Espécie, Lei nº 11.705/2008 - Lei Seca

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 12.760, de 2012, alterou significativamente o rigor da legislação de trânsito brasileira. Analise a seguinte situação: um condutor é flagrado com 0,35 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. De acordo com o Art. 306, § 1º, inciso I do CTB, tal conduta:

Alternativa A:
Configura apenas infração administrativa, sem repercussão penal.
Alternativa B:
Configura crime de trânsito, pois a concentração é superior ao limite de 0,3 miligrama por litro de ar alveolar.
Alternativa C:
É permitida pela legislação, desde que o condutor não tenha cometido outras infrações nos últimos 24 meses.
Alternativa D:
Sujeita o condutor apenas a uma advertência por escrito, por ser valor inferior a 0,5 miligrama.
Alternativa E:
Configura infração média, com multa simples e sem suspensão do direito de dirigir.

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