Questão 156621

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 156621

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n. 14.597/2023, conhecida como a nova Lei Geral do Esporte, redefine diversos aspectos do Sistema Nacional do Esporte (SNE). Uma das principais inovações diz respeito à governança das entidades que recebem recursos públicos. Sobre este tema, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
As entidades do SNE devem observar princípios de transparência financeira e administrativa.
Alternativa B:
A participação de atletas nos órgãos de direção das entidades é um requisito para o recebimento de recursos públicos federais.
Alternativa C:
O SNE veda qualquer forma de repasse de recursos públicos a entidades que não possuam conselho fiscal independente.
Alternativa D:
As ações de lazer comunitário estão isentas de prestação de contas no SNE por serem consideradas de baixo impacto orçamentário.
Alternativa E:
A alternância no exercício de cargos de direção é um dos pilares da modernização do sistema.

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