Questão
ID 1566200Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro privado por meio de contraprestações pecuniárias do parceiro público e da cobrança de tarifas dos usuários.