Questão
ID 156610Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Do Desporto (Artigo 217 da CF)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando a evolução histórica do esporte e do lazer como direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e a sua consolidação no Sistema Nacional, julgue as seguintes proposições:
I. O lazer é considerado um direito social conforme o Artigo 6º da CF/88.
II. O dever do Estado de fomentar práticas esportivas formais e não formais é absoluto e deve priorizar o esporte de alto rendimento em detrimento do educacional.
III. A gestão do Sistema Nacional de Esporte e Lazer deve ser descentralizada para garantir a especificidade regional das demandas por lazer.