Questão 156610

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 156610

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considerando a evolução histórica do esporte e do lazer como direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e a sua consolidação no Sistema Nacional, julgue as seguintes proposições:

I. O lazer é considerado um direito social conforme o Artigo 6º da CF/88.

II. O dever do Estado de fomentar práticas esportivas formais e não formais é absoluto e deve priorizar o esporte de alto rendimento em detrimento do educacional.

III. A gestão do Sistema Nacional de Esporte e Lazer deve ser descentralizada para garantir a especificidade regional das demandas por lazer.

Alternativas da questão 156610
Pular para o conteúdo principal