Questão 1566067

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1566067

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alternativa incorreta no que refere ao Colégio de Procuradores de Justiça:

Alternativa A:
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa B:
As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria simples de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
Alternativa C:
O Órgão Especial será composto pelos 8 (oito) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por 8 (oito) Promotores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 3 (três) anos.
Alternativa D:
Aplicam-se aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça as hipóteses de impedimento e suspeição da lei processual.