Questão 156603

É infração leve confiar a direção a pessoa habilitada, independente do seu estado físico.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima.

A penalidade para o Art. 166 é de multa multiplicada por dez vezes e apreensão do veículo.

O Art. 166 não se aplica se o condutor estiver sob efeito de medicamentos, apenas para álcool.

A infração do Art. 166 só ocorre se o condutor efetivamente causar um acidente de trânsito.