Questão 1566026

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1566026

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 15, da Lei Complementar Estadual nº 25/98:

Alternativa A:
Conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria Geral do Ministério Público, em inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça, recomendando as providências cabíveis.
Alternativa B:
Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa C:
Designar membros do Ministério Público para garantir, mediante rodízio, o plantão do Ministério Público em cada região, para os fins previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa D:
Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.