Questão 156600

O Sistema Nacional do Esporte (SNE), estruturado para promover a articulação e a cooperação entre os entes federados, fundamenta-se na descentralização das ações e na democratização do acesso às práticas esportivas. Considerando a Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023), analise as seguintes afirmações sobre a organização do esporte nacional:

I. O SNE é composto pelos subsistemas do esporte educacional, do esporte de rendimento e do esporte de participação e lazer.

II. A União detém competência exclusiva para o financiamento das infraestruturas esportivas de lazer, sendo vedada a participação financeira dos Municípios neste setor.

III. O controle social do SNE deve ser garantido por meio de conselhos de esporte com participação paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil.