Questão
ID 1565989Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - MPE GO
Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas:
I- O plano geral de atuação será estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça, ouvidos o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
II - O procedimento de elaboração do plano geral de atuação, dos programas de atuação e dos projetos especiais será disciplinado em ato do Procurador-Geral de Justiça.
III - Para a execução do plano geral de atuação serão estabelecidos programas de atuação integrada de Promotorias de Justiça e projetos especiais.