Questão
ID 1565972Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO
Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam dos registros audiovisuais, no bojo da instrução inquérito civil público, previsto na Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I- O membro do Ministério Público notificará as pessoas que participarão do ato, sobre a data e o horário em que será realizada a videoconferência, inclusive com instruções acerca da ferramenta tecnológica que será utilizada.
II - A ata da videoconferência deverá ser assinada por seus participantes, independentemente da localidade em que se encontrem, cuja assinatura deverá ser colhida e juntada imediatamente ao ato.
III - As pessoas notificadas para participarem de videoconferência, que residam em localidade diversa do órgão de execução responsável pela realização do ato e que não tenham acesso aos meios tecnológicos necessários para fazê-lo, poderão buscar apoio técnico-operacional da unidade ministerial mais próxima.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas: