Questão 1565921

Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos: substituir o Procurador-geral de Justiça, na falta ou ausência do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; bem como – aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades subordinadas, em caráter permanente ou em substituição.

Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos: coordenar os serviços da Assessoria Jurídica e Administrativa, bem como – remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.

São atribuições do Corregedor-Geral do MP: propor, ao Conselho Superior do Ministério Público, reclamações quanto ao quadro geral de antiguidade do Ministério Público, bem como elaborar o regulamento de estágio probatório e encaminhar ao Conselho Superior do Ministério Público para aprovação.

Compete ao Procurador-Geral de Justiça: promover a abertura de crédito e a alteração no orçamento analítico do Ministério Público dos recursos dos elementos semelhantes, de um para outro, dentro das consignações respectivas, de acordo com as necessidades do serviço e as normas legais vigentes e confeccionar carteira funcional dos membros do Ministério Público e servidores.