Questão 156587

Apenas concentrações superiores a 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue sujeitam o condutor às penalidades administrativas de multa e suspensão.

Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no Art. 165 do CTB.

A lei permite uma margem de tolerância fixa de 0,2 miligramas de álcool por litro de ar alveolar para todos os casos de fiscalização.

As penalidades do Art. 165 só são aplicáveis se houver comprovação de alteração da capacidade psicomotora por exame clínico pericial.

A concentração de álcool no sangue é o único critério admitido pela legislação atual para a caracterização da infração administrativa gravíssima.