Questão 1565868

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1565868

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, em relação às funções da Corregedoria-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei.
Alternativa B:
Fiscalizar se o membro do Ministério Público reside na respectiva Comarca de lotação ou se está representando judicialmente ou prestando consultoria jurídica a entidades públicas.
Alternativa C:
Instaurar, de ofício ou por provocação dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, e presidir procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição, encaminhando-o ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.
Alternativa D:
Propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.
Alternativa E:
Presidir Comissão Processante instalada para apurar fato objeto de Processo Administrativo Disciplinar.

Estatísticas Cadernos

Questão 1565868

Continue estudando na plataforma