Questão
ID 1565829Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - MPE GO
Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Complementar de nº 25/98. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (a) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respectiva.
I – Compete ao Procurador-Geral de Justiça designar, mediante escolha do Colégio de Procuradores de Justiça, os membros da Comissão de Concurso e seus substitutos e arbitrar-lhes gratificação pelos serviços prestados durante o certame.
II - O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá ser afastado de suas funções, durante o procedimento de sua destituição, por decisão fundamentada da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
III - As Procuradorias de Justiça terão coordenadores e substitutos, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria de Justiça.
IV - Nas Comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, com prejuízo de suas atribuições normais.