Questão 1565790

As notificações para comparecimento conterão o número dos autos, o objeto, a sua finalidade e que o investigado poderá se fazer acompanhado de advogado, devendo ser feitas com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as hipóteses de justificada urgência.

As oitivas serão realizadas pelo presidente, preferencialmente, na sede do órgão de execução, em dia e hora previamente agendados, e serão registradas por termo contendo a qualificação da pessoa envolvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas.

É obrigatório o registro audiovisual da oitiva, devendo a pessoa ouvida ser previamente informada.

Estando o investigado, a testemunha ou o declarante na comarca e não sendo possível sua presença na sede do órgão de execução, por doença, deficiência física ou outra causa, deverá ser ouvido onde se encontre por meio de videoconferência.