Questão 1565787

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1565787

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete aos Promotores de Justiça, exceto:

Alternativa A:
oficiar nos juizados especiais cíveis e criminais, bem como perante as respectivas turmas julgadoras, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça;
Alternativa B:
fiscalizar e inspecionar as fundações;
Alternativa C:
requisitar a instauração de inquérito policial e diligências investigatórias para apuração de crime de ação penal pública;
Alternativa D:
impetrar habeas corpus, mandado de segurança, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes;