Questão 1565759

Coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas.

Assistir ao Procurador-Geral de Justiça na promoção da integração dos órgãos de execução do Ministério Público, visando estabelecer ações institucionais.

Elaborar projetos e executar a política administrativa da Instituição.

Promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.